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Artigos e Análises Jurídicas
Conteúdo produzido pelos advogados da Moraes & Frederico sobre temas relevantes para empresas e gestores.
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Grupo Casas Bahia pede recuperação judicial com passivo superior a R$ 17 bilhões
O Grupo Casas Bahia ajuizou pedido de recuperação judicial com passivo superior a R$ 17 bilhões. Entenda os principais pontos do processo e os cuidados que fornecedores e demais credores devem ter para preservar seus direitos.
É possível recuperar os valores pagos em consórcio antes do encerramento do grupo?
Embora a regra geral determine que o consorciado desistente aguarde o encerramento do grupo para receber os valores pagos, decisões judiciais recentes reconhecem que, em determinadas situações, a restituição imediata e integral pode ser assegurada ao consumidor.
LAVORO PODE PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL — E PONTA GROSSA ESTÁ NO CENTRO DA DISCUSSÃO
A possível recuperação judicial da Lavoro coloca em debate a definição do juízo competente e exige atenção de fornecedores e demais credores quanto aos seus direitos.
Financiamento DIP como Eixo da Reestruturação Empresarial no Agronegócio
Mesmo com produção recorde, o agronegócio registrou em 2025 o maior número de recuperações judiciais da série histórica. Entenda como o financiamento DIP pode garantir a liquidez necessária para que empresas em reestruturação continuem operando.
Reforma Tributária e Franquias: por que o novo sistema pode alterar a rentabilidade das redes e dos franqueados
Entenda como a Reforma Tributária pode impactar royalties, contratos, margens e a sustentabilidade econômica das redes de franquias e dos franqueados.
Reforma Tributária no Agronegócio: Pontos de Atenção para Revendas de Insumos e Maquinários Agrícolas
A partir de 2026, CBS, IBS e as mudanças trazidas pela LC 224/2025 já impactam diretamente revendas de insumos e maquinários agrícolas. Entenda os efeitos concretos e como se preparar.
Recuperação Judicial no Agronegócio: Solução Estratégica ou Último Recurso?
Com 1.990 pedidos de recuperação judicial no agro em 2025 — o maior volume da série histórica —, entender quando e como utilizar esse instrumento tornou-se essencial para empresas e produtores rurais.
Desconsideração da Personalidade Jurídica de Empresas Extintas Irregularmente
O STJ firmou no Tema 1.210 que o encerramento irregular, por si só, não basta para desconsiderar a personalidade jurídica. Entenda os impactos práticos da decisão e como ela pode afetar credores e devedores.